Certificado
digital para MEI

Com seu Certificado digital é possível emitir NFe e ter acesso há mais de 200 serviços do Governo através do portal Brasil Cidadão.

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Perguntas frequentes

O certificado digital é uma espécie de identidade utilizada para realizar diversas transações. Ele valida eletronicamente as operações de uma empresa ou pessoa física, oferecendo segurança e base jurídica para a troca de informações pela internet. Uma chave criptográfica garante a autenticidade e a integridade deste processo. Com o certificado é mais fácil realizar atividades como envio de declarações, transações bancárias, assinatura de notas fiscais e manifestações. Ele equivale à assinatura física podendo vir sob a forma de token, cartão magnético, pendrive ou arquivo.

O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas e como o seu valor máximo de faturamento é de 81 mil reais por ano, é válido lembrar que as notas emitidas não podem ultrapassar essa quantia.No geral, o processo é bem simples, mas no caso do microempreendedor, a emissão é um pouco diferente das outras figuras jurídicas, por isso, pode gerar dúvidas. Mesmo não sendo obrigado, a Nota Fiscal é uma maneira segura do MEI oferecer seus serviços e produtos. Uma garantia para quem compra e para quem vende.

O Certificado Digital é um excelente aliado dos microempreendedores individuais (MEI) na hora de emitir notas fiscais eletrônicas, já que quando o MEI decide prestar serviços para pessoas jurídicas que exigem a emissão de NF-e, o certificado se faz necessário. Essa exigência é aplicada às empresas de micro, pequeno, médio e grande porte, pois a NF-e só pode ser emitida eletronicamente.

As tecnologias de automatização de processos estão cada vez mais comuns atualmente, no entanto, ter uma Autoridade Certificadora de confiança e que seja credenciada pela ICP-Brasil é o primeiro passo para o MEI adquirir a sua certificação digital de forma segura. Por isso, não perca tempo e entre em contato conosco e permita que o MEU MEI ajude você a adquirir a sua certificação digital. Estamos sempre à disposição para tirar dúvidas e dar todo o suporte necessário para o Microempreendedor Individual – MEI.

Ter um Certificado Digital não é um item obrigatório para o MEI enquadrado no regime Simples Nacional, conforme disposto na Resolução n. 94/2011. Porém, como dito anteriormente, ele se faz necessário em alguns momentos, como para emitir Nota Fiscal Eletrônica NF-e. Uma vantagem do certificado digital é que com ele a autoria da nota é garantida, além de que o MEI passa a ter contato direto com a Receita Federal e tem acesso a informações seguras quanto à legislação, declarações e dados cadastrais.

Para conseguir o certificado digital, o MEI precisa dirigir-se a alguma autoridade certificadora da ICP Brasil. Ela deve ser vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação homologada pela Receita Federal, assim como nós do *MEU MEI*. A documentação exigida é o contrato social do MEI, comprovante de inscrição estadual e situação cadastral. Na hora de realizar a solicitação é necessário escolher qual o tipo: A1. O A1 é instalado por software com validade de um ano, pode ser instalado em mais de uma máquina permitindo uso simultâneo. Já o A3 é instalado em meio físico, como pendrive, e só pode ser usado em uma máquina. A escolha do MEI dependerá do modelo escolhido para emissão da nota fiscal eletrônica. Depois, basta encaminhar-se a uma autoridade de registro para validar os seus dados, normalmente, isso é feito na Secretaria da Fazenda.